O deputado estadual Frei Anastácio (PT) irá apresentar, esta semana, dois projetos de lei que propõem o perdão dos débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA-, para os carros com perda total, roubados e furtados e outro que dispõe sobre a devolução do último pagamento desse imposto para os proprietários de veículos que enfrentarem essas mesmas situações.
Segundo o deputado, se os projetos forem aprovados e sancionados, as leis entrarão em vigor a partir do próximo ano. “Não é justo que um proprietário de veículo automotor fique pagando IPVA, mesmo depois que teve seu bem roubado,ou ficou sem o mesmo por perda total,por acidentes.Igualmente não é justo,continuar pagando IPVA de um veículo que não é mais de sua propriedade”, disse Frei Anastácio.
O deputado explica que os projetos de lei visam minimizar o impacto financeiro originado pelo efeito decorrente do pagamento do IPVA, nos casos sob os quais o proprietário de veículos automotores se veja na condição de arcar para além da obrigação dos impostos e taxas com os sérios prejuízos advindos naturalmente de sinistros, roubos e furtos sofrido por seu veículo.
O petista afirma que os dois projetos, que serão apresentados, não são nenhuma novidade, pois em outras unidades da federação, a exemplo do Distrito Federal, o assunto já é lei. “Esperamos que a Assembléia Legislativa aprove as duas matérias, que são de grande interesse da sociedade e que o governador tenha esse mesmo entendimento e realize a sanção”, disse.
Radialista Sebastião Barbosa
com site do deputado frei anastácio
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