Estados e municípios podem participar de seleção de projetos de pavimentação

Para essa segunda etapa do PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas serão disponibilizados R$ 5,8 bi

 

Estados, municípios e Distrito Federal podem apresentar propostas para receber verbas do Programa PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas até 31 de julho. A seleção é feita pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), do Ministério das Cidades. Estão disponíveis R$ 5,8 bilhões. Para participar, os projetos devem estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.

“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou a diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide.

Municípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas, aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes podem apresentar no máximo três propostas e os com mais de um milhão, cinco propostas. Caso sejam encaminhados mais projetos do que o estabelecido na portaria, serão considerados apenas os últimos enviados.

 

Etapas - A seleção tem cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012.

 

Inscrição
Interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos em: www.cidades.gov.br

 

O formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que atende ao estado/município

 

Fonte: www.secom.gov.br