Condenações do mensalão marcam divisor de águas na história política do Brasil

Sete anos depois do escândalo que ficou conhecido como mensalão, o caso está sendo julgado e já saíram as primeiras condenações. Mesmo sabendo que o veredito do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda é provisório, especialistas acreditam que o entendimento da Corte, de condenar práticas de corrupção, vai ajudar a moralizar a política no País.

A avaliação é que, com o fim da impunidade, os políticos e os partidos fiquem mais intimidados a cometer os crimes e que a sociedade volte a discutir a ética e a moralização da política.

Para o cientista político e professor da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Ricardo Ismael, o julgamento do mensalão será um divisor de águas. Ele acredita que será consolidado um processo que começou em 1999, com a aprovação da Lei de Compra de Votos, e passou pela Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado. Segundo o professor, as punições no caso do mensalão vão servir para fortalecer a tendência de transparência na política.

— Estava faltando um entendimento de que esses fatos não podem ser banalizados, simplificados, colocados como uma coisa normal que faz parte da política. Precisamos mostrar para a próxima geração que a política é um lugar de pessoas decentes.

Combate à corrupção

Os movimentos sociais que lutam contra a corrupção na política também estão otimistas. A expectativa é que punição reduza os crimes do colarinho branco. Uma das diretoras do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Jovita Rosa, diz que a absolvição dos réus do mensalão poderia institucionalizar a corrupção.

— A gente acredita que agora a impunidade não será mais dada como certa. A partir de agora haverá mais zelo no trato com a coisa pública. Mesmo que algumas práticas de corrupção continuem, as pessoas terão mais cuidado sabendo que podem ser punidas.

O cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília), também acredita que o julgamento em si, independentemente do resultado, vai fazer os políticos pensarem duas vezes antes de cometerem crimes.

— Pelo menos isso vai fazer com que eles ajam com mais cautela, esse seria o primeiro reflexo. Se vai acabar com corrupção eu não sei. Mas, que os políticos vão ser mais cautelosos, com certeza.

Fleischer também acredita que o processo do mensalão vai definir alguns parâmetros para o julgamento de outros processos semelhantes, como o aberto pela Operação Caixa de Pandora.

A denúncia do esquema de distribuição de propina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que era supostamente comandado pelo ex-governador da capital, José Roberto Arruda, foi entregue ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em junho. Assim como no processo do mensalão, são quase 40 réus.

O especialista avalia que o julgamento no Supremo vai acelerar a análise da conduta de governadores nos processos de “mensalinho” .

— Eu acho que isso vai ter um reflexo na prática partidária, porque demonstra que a impunidade acabou. Mesmo com o foro especial o Supremo mostrou que vai julgar, então o STJ vai julgar governadores também.

Entendimento da lei

Outro impacto do julgamento do mensalão será na jurisprudência, ou seja, na forma como os juízes interpretam a lei. Um processo tão grande, envolvendo inúmeros crimes contra a administração pública, vai possibilitar o entendimento de diversas divergências que existem no mundo jurídico.

Na opinião do advogado criminalista e professor de Direito Penal do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), Paulo Emílio Catta Preta, a principal mudança será em relação à corrupção passiva. Segundo ele, os magistrados adotaram o entendimento de que a comprovação do pagamento de propina é suficiente para atestar a existência do crime.

— O que se desenha é a alteração relacionada à necessidade do ato de ofício para consolidação da corrupção passiva. Isso porque o STF tinha uma outra jurisprudência, que a acusação deveria demonstrar o ato de ofício que foi praticado por meio da propina. Provisoriamente, esse entendimento está sendo revisado.

Foi essa interpretação que sustentou a absolvição do ex-presidente Collor. Durante o julgamento dele, o Supremo entendeu que a acusação não conseguiu demonstrar nenhum ato do presidente que teria sido motivado por recebimento de propina, como o dinheiro que teria sido usado para comprar um carro para então primeira dama – o escândalo da Elba.

No caso do mensalão, os ministros entendem que não é preciso comprovar que os atos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foram consequência de pagamento de vantagem indevida. Para os magistrados, o simples pagamento da propina é suficiente para condenação por corrupção.


R7