Empresa do filho do senador Cícero Lucena tem 72h para desocupar imóvel

A empresa Persifilm Importação e Exportação LTDA tem 72 horas para desocupar terreno de propriedade do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba). O sócio majoritário é Mercinho Lucena, filho do senador Cícero Lucena. A decisão partiu da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvana Lisboa.


O terreno, localizado em Cabedelo, foi desapropriado e doado pelo Estado ao Lifesa. Em 2010, no penúltimo dia do governo Maranhão, mesmo sem ser mais o proprietário, o Estado repassou o terreno para a Cinep (Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba), que, através de contrato de locação, com opção de compra e venda, entregou o imóvel à empresa Persifilm.

Em 2011, depois que o Estado revogou o ato de doação à Persifilm, o empresário acionou a Justiça, tendo atendido pedido de tutela antecipada, o que garantiu a manutenção da posse com a empresa.

Em março deste ano, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, cassar a liminar. O desembargador José Ricardo Porto, que atuou como relator do Agravo, considerou que a celebração do contrato de locação foi irregular, tendo em vista que além de pertencer ao Lifesa, não foi observado o devido processo legal para cessão da área.

Em razão disso, a magistrada da Vara da Fazenda Pública da Capital está determinando que a Persifilm desocupe o terreno voluntariamente, sob pena de coerção policial.



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