Faltam enfermeiros nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do tipo básica na Paraíba. A denúncia do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) vai ser investigada pelo Ministério Público do Estado (MPPB), através da Promotoria da Saúde. O presidente do Coren, Ronaldo Albuquerque, informa que a partir de janeiro vai realizar interdição ética dos técnicos e auxiliares de enfermagem que estiverem trabalhando sem a presença de enfermeiros, desta forma eles ficarão impedidos de atuar.Segundo o presidente do Coren-PB, o transporte irregular coloca em risco a vida dos pacientes, em especial daqueles que são transportados em busca de tratamento, de cidades do interior para grandes centros urbanos, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande.
“Hoje, apenas as Unidades de Suporte Avançado (USA) e a ambulâncias de UTI têm na equipe enfermeiro e médico; nas Unidades de Suporte Básico (USB) quem atua são auxiliares e técnicos de enfermagem, que não têm formação para atuar sem a supervisão de enfermeiro”, explicou o presidente do Coren.
Acrescentando que “o Samu já foi notificado para a necessidade de colocar um enfermeiro nas ambulâncias que transportam pacientes”.
De acordo com o presidente do Coren, a Lei do Exercício Profissional 7.498 de 25 de junho de 1986, e o Decreto n. 94406 de 8 de junho de 1987, que dispõem sobre o exercício profissional da enfermagem, determinam a obrigatoriedade da presença do enfermeiro para atividades complexas. Durante mais de um ano, o Conselho Regional notificou as Centrais de Regulação do Samu na Paraíba instaladas na capital paraibana, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras para o cumprimento da lei. A notificação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual.
“O enfermeiro deve coordenar as atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem”, explicou Ronaldo Albuquerque. Entre as ações de exclusiva competência do profissional, que deve ter formação em curso superior de Enfermagem e inscrição no Coren para atuar, estão estabilização de sinais vitais do paciente, consulta de enfermagem, entre outras.
Em face da denúncia formulada pelo Coren de ausência de enfermeiro nas ambulâncias de suporte básico de vida usadas pelo Samu, a Promotoria da Saúde instaurou inquérito civil público para apurar a representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o próprio Samu. A promotora Maria das Graças de Azevêdo Santos informou que já deu início às audiências para apurar o caso, mas antecipou que a falta de enfermeiro tem sido verificada, principalmente nos carros que transportam pacientes do interior do Estado para os grandes centros.
“Firmamos um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a participação da Polícia Rodoviária Federal, que atua na fiscalização nas estradas federais, das Polícias Civil e Militar, da direção das Centrais de Regulação do Samu e de algumas prefeituras para coibir o transporte de pacientes em veículos que não sejam ambulâncias”, explicou a promotora. Ela acredita que a falta de enfermeiros acontece sobretudo nesse tipo de deslocamento.
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