A Câmara Municipal de Nova Palmeira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 007/2013 que altera os valores da remuneração de professores, supervisores e orientadores educacionais do município.
Quando entrar em vigor a nova tabela salarial, os professores passarão a ganhar entre R$ 1.175,09 (A-I) e R$ 2.994,21 (E- VI). Os supervisores educacionais terão salários iniciais de R$ 1.527,61 (B-I) e, no maior nível, de R$ 3.299,44 (E-6). Os orientadores educacionais iniciarão na carreira com vencimentos de R$ 1.527,61 (B-1) e chegarão ao topo com vencimentos de R$ 3.299,44 (E-6).
A categoria dos professores tem carreira com 30 níveis funcionais que preveem formação no magistério e em licenciatura plena. Dentro dessa formação básica, há a possibilidade de ascensão em três níveis de pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado (veja tabela na galeria de imagens).
Os supervisores educacionais têm 24 níveis de ascensão. A formação básica é a licenciatura plena, com três níveis de pós-graduação nos mesmos parâmetros dos professores.
A situação funcional dos orientadores educacionais é a mesma dos supervisores, tanto nos níveis de ascensão, quanto nos parâmetros de formação.
Debates
O vereador Sebastião Hugo Dantas (PSB), presidente da Comissão de legislação, justiça e redação, justificou o parecer favorável de todos os membros do colegiado. Ele se reuniu, juntamente com os vereadores Manoel José dos Santos (DEM) e João Francisco de Oliveira Filho (PP) e analisou a matéria. “O Projeto de Lei atende a todas as exigências legais para a sua aprovação”, disse antes da votação. Sebastião Dantas, que também é pedagogo, afirmou ainda que os professores merecem ganhar muito mais, contudo, reconheceu que a proposta do Executivo está dentro da realidade financeira do município.
Eletizânia Nunes (PSDB), líder do governo e presidente da Comissão de economia, finanças e fiscalização também debateu o aumento salarial. “Nosso parecer foi favorável”, afirmou. “Seria bom que o aumento fosse maior”, completou. Eletizânia repetiu os argumentos de Sebastião Hugo e também destacou a limitação financeira do município.
O petista Sebastião José dos Santos foi o último a comentar a matéria. Presidente da Câmara, da Comissão de políticas gerais e também professor do quadro efetivo do município, Sebastião Santos disse ter orgulho da categoria e enfatizou que o projeto só passou de forma consensual porque foi debatido antes pela categoria. O presidente reforçou a fala dos vereadores que o precederam na tribuna e destacou que Nova Palmeira foi o primeiro município da região a implantar o Piso Nacional dos Professores. Apesar de reconhecer o avanço, o vereador ressaltou a necessidade de se ampliar os incentivos para quem pós-graduação stricto sensu. “precisamos melhorar os incentivos para a ascensão funcional em nível de mestrado e doutorado”, concluiu.
Tema livre
Após a discussão do Projeto de Lei 007/2013, os vereadores usaram o tema livre para o debate de assuntos que não constavam na ordem do dia.
Sebastião Hugo, Eletizânia Nunes, Gilvan Dantas de Mendonça (PMDB) e Sebastião Santos voltaram à tribuna e discutiram a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.
Gilvan Dantas enfatizou que as casas que devem ser distribuídas pela administração precisam de critérios claros de concessão, visto que pessoas mais carentes devem ter prioridade de atendimento.
Os demais vereadores discutiram a desorganização dos arquivos do município e afirmaram que o Poder Legislativo está fazendo um esforço administrativo para poder reunir a legislação municipal e disponibilizá-la na Casa. O presidente, Sebastião Santos, está mantendo contato com a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para recuperar leis que não estão no arquivo da Câmara.
Também na sessão foram escolhidos os vereadores que irão compor o Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e a Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades. Eletizânia Nunes foi escolhida como titular nos dois coletivos e Sebastião Hugo será titular no conselho e suplente na comissão.
Os vereadores Manoel José dos Santos, Sebastião de Lima Azevedo (DEM) e Ailton Gomes de Medeiros (PTB), apesar de participarem das discussões nas comissões, não puderam comparecer à sessão. As ausências dos parlamentares foram justificadas.
Fonte: Câmara de Nova Palmeira
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