Entre os 44 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), cinco Notícias Crimes, três processos administrativos e quatro Revisões Criminais. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinha, Juru, Remígio, Diamante, Parari e Pitimbu.
O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior é o relator da Notícia Crime nº 999.2010.000808-8/001, que envolve como parte o gestor Inácio Roberto de Lira Campos, prefeito de Cacimba de Areia. Ele é acusado, em tese, de desvios de recursos públicos e de realizar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
Na Notícia Crime, de nº 999.2011.000555-3/001, que tem como indiciado o prefeito do município de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho, pesa contra o gestor acusação, em tese, de não realizar procedimento licitatório. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Já o juiz convocado Tércio Chaves de Moura é o relator de três Notícias Crimes nºs 083.2011.000208-2/001, 999.2011.000826-8/001 e 999.2011.000828-4/001, contra os prefeitos Edmilson Gomes de Souza (Cacimba de Dentro), José Leonel de Moura (Mulungu) e José Antônio Vasconcelos da Costa (Pedra Lavrada), respectivamente.
PUBLICADO NO BLOG DO RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA
Gecom/TJPB
As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinha, Juru, Remígio, Diamante, Parari e Pitimbu.
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Na Notícia Crime, de nº 999.2011.000555-3/001, que tem como indiciado o prefeito do município de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho, pesa contra o gestor acusação, em tese, de não realizar procedimento licitatório. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Já o juiz convocado Tércio Chaves de Moura é o relator de três Notícias Crimes nºs 083.2011.000208-2/001, 999.2011.000826-8/001 e 999.2011.000828-4/001, contra os prefeitos Edmilson Gomes de Souza (Cacimba de Dentro), José Leonel de Moura (Mulungu) e José Antônio Vasconcelos da Costa (Pedra Lavrada), respectivamente.
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Gecom/TJPB
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POLITICA