Agricultores familiares que tiveram prejuízos por causa da seca ou da estiagem na região do semiárido do Nordeste podem renegociar parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A decisão foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 4.212 de 18 de abril de 2013.
A medida atende orientação da presidenta Dilma Rousseff e beneficia mais de 1,2 milhão de unidades familiares de produção que têm financiamentos do Pronaf, localizadas em município da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde tenha ocorrido situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem reconhecida a partir de 1º de dezembro de 2011.
“Estamos tomando medidas emergenciais mais estruturantes para preparar a retomada das atividades no semiárido para quando as chuvas chegarem. Com esse período de seca sucessivo, sem produção, não há como pagar o banco, então essa medida deixa os agricultores tranquilos em relação ao seu passivo financeiro. É mais uma medida para que a gente comece um processo de reconstrução das atividades no semiárido”, destacou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.
O prazo para que os agricultores familiares apresentem interesse em renegociar a operação vai até 30 de dezembro de 2013. As parcelas que podem ser renegociadas – aquelas com vencimento de 2012 a 2014 – serão agregadas em uma única operação e o saldo será reprogramado para pagamento em até 10 parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para 2016.
A medida também determina um desconto de 80% para cada parcela paga em dia. Vale lembrar que os agricultores devem estar em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2011.
Para aqueles que efetuarem a liquidação total das operações de crédito rural até 30 de dezembro de 2013, fica concedido o bônus de 80% sobre o valor total da dívida.
Linha emergencial
Na busca de assegurar, cada vez mais, soluções para os agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste, o Governo Federal aprovou, em março deste ano, a linha emergencial para municípios com situação de emergência ou estado de calamidade, reconhecidos pela Defesa Civil, na área de atuação da Sudene. Do valor total contratado até o momento, mais de 68% são de agricultores familiares enquadrados no Pronaf. Foram disponibilizados mais de R$ 2 bilhões em valor contratado.
FONTE: Ascom/MDA