Pedra Lavrada - vereador quer implantar ficha limpa no município, e criar museu municipal

Pedra Lavrada (PB): O Vereador Jarbas Melo (PSD) apresentou no dia, 08 de abril de 2013, o Projeto de Lei: 002/2013 que trata da proibição da nomeação para cargos comissionados no âmbito dos órgãos do poder legislativo e executivo de pessoas que não se enquadrem na lei da “Ficha Limpa” que o Vereador apresentou ás comissões da Casa Egidio Gomes Barreto.

Segundo o Projeto de Lei, Ficaria vedada a nomeação de cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo e Executivo municipal para pessoas que tivessem, contra sua pessoa, representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político entre tantas outras exigências que você confere logo abaixo no Projeto de Lei.

Nesta sexta, dia 26 de abril de 2013, ás comissões darão seus pareceres sobre o Projeto de Lei do Vereador Jarbas Melo, que além do projeto da “Lei da Ficha Limpa”, também apresentou ás comissões o Projeto de Lei Nº 003/2013 que trata da “Criação do Museu Municipal”.

O Vereador defende que a Criação do Museu Municipal, seria destinada a salvaguardar elementos da história, da fauna e da flora do Município, indumentárias dos povoadores e colonizadores pioneiros, bem como elementos e peças dos minerais extraídos do solo, além de peças de arte de qualquer origem. Em alguns dos artigos do seu Projeto, a sede do Museu Municipal seria de responsabilidade do município e integraria a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e contaria com recursos e instalações colocados à sua disposição, na forma da lei, através de consignação orçamentária ou créditos especiais, à medida que venha a ser instalado.

Agora, resta esperar que os seus colegas Vereadores se manifestem a favor ou contra a Lei da Ficha Limpa e a Criação do Museu Municipal.

A Sessão Ordinária da Casa Egidio Gomes Barreto, terá inicio ás 10h00min horas da Manhã, dessa sexta, dia 26 de Abril de 2013, que será transmitida pela Rádio Boa Esperança FM, após a aprovação do Projeto de Resolução Nº 001/2013 do Vereador Jarbas Melo que tratava das transmissões através do Rádio e portais na Internet. O Projeto de Resolução Nº 001/2013 foi aprovado de forma unanime pelos Vereadores da Casa Egidio Gomes Barreto.

RADIALISTA SEBASTIÃO BARBOSA

 Por Anderson Eliziario/ASCOM