Estamos vendo o esforço de comunicação
do governo, a preço de mercado, para defender
a proposta de reforma da Previdência através da
PEC 287.
Não importa que ao chegar ao
Congresso a reforma já tenha encontrado um parecer favorável! Foi inusitado,
mas compreensível dentro dofds alinhamentos políticos da maioria constituída e de
alto custo, necessária à governabilidade.
O dado objetivo é que o país
precisa da reforma. Entendemos que o eixo da reforma poderia ser o seu
financiamento, mas isto infelizmente não está em pauta. Está sendo adiado,
estrategicamente, para satisfação de
pressões estruturais externas e
internas.
Causa-nos algum espanto o
discurso da campanha publicitária que argumenta que a Previdencia “poderá
acabar do dia para noite se não fizermos a reforma”. É uma palavra de ordem
dirigida às massas desinformadas, a elite omissa, aos políticos ávidos na troca
de favores, para apoiar a proposta do governo.
O discurso proclama que “o número de aposentados cresce muito mais
rapidamente do que o número dos que contribuem para Previdencia”, o que é uma
verdade.
Também é verdade que “tem
muita gente que vive mais tempo recebendo a aposentadoria do que trabalhando, do
jeito que está a conta não fecha”. Lógico que não fecha.
“A Previdência não terá como
pagar aposentados e outros benefícios por tantos anos. O rombo da Previdência
foi de mais de R$ 88 bilhões em 2015 e em 2016 serão mais de 140 bilhões”. Novamente
é verdade.
Todos nós queremos uma Previdência
sustentável, em que as receitas sejam suficientes para cobrir as despesas. Por
isto que a reforma não é necessária só do lado da despesa, mas é igualmente
urgente do lado da receita.
A reforma não se faz só com
publicidade e propaganda, com discursos, por mais veementes que sejam, não se
faz com “o rolo compressor” da maioria parlamentar, nas comissões e no plenário
do Congresso. O “impeachment” criou uma maioria, atordoada por descalabros do
governo anterior e com ameaças aos mandatos parlamentares. Todos os brasileiros
sabem que, por trás da proposta de reforma existem interesses oculltos, confessáveis
e inconfessáveis.
Tememos que a reforma acabe
sendo aprovada, imposta goela a baixo, e não resolverá questões estruturais da Previdência, pressionadas
pela bolha demográfica e pela desestruturação do trabalho. Esses dois vetores
estão alterando as previdências em todo mundo. A reforma que ai está passa
longe dessas variáveis.
Lembramos que está mais
presente entre nós uma grande dificuldade de discutirmos qualquer tema social,
ainda mais previdência. As tensões afloram e os consensos somem. Cada um olha a
proposta pelo seu umbigo e cada qual quer manter seus privilégios. O Brasil é
uma sociedade profundamente desigual e isto se reflete na Previdencia,
acentuando as desigualdades e injustiças. Neste processo só quem leva vantagem
são os detentores de privilégios.
Lamentavelmente, a campanha
publicitária seria desnecessária se não vivêssemos este período de abalos
institucionais tão marcantes, asfixiantes e angustiantes.
O que chama mais atenção,
entretanto, é que não se mete o dedo na
ferida do financiamento.
Querer reformar a Previdência,
achatando benefícios, punindo as pessoas, ferindo direitos adquiridos,
fraudando seu futuro, gerando incertezas, reduzindo a miséria, os benefícios
assistenciais, sem olhar o tamanho do rombo no cofre é uma afronta as
esperanças da população brasileira.
Nós da Anasps, a mais antiga
instituição dos servidores previdenciários e da seguridade, herdeiros que somos
de 94 anos da historia previdenciária brasileira, sempre pactuamos uma Previdência
social pública, solidária, justa, com participação efetiva de todos os segurados,
porque nós, como servidores, estamos comprometidos medularmente com a mesma.
Pedimos aos senhores
parlamentares, senadores e deputados, que estejam bem atentos para o que estão
fazendo.
A bolha do financiamento já
explodiu, com as renúncias, desonerações, sonegação, refis, inclusão de
beneficiário sem contribuição atuarial, dívida ativa, DRU, a bolha do Funrural
já explodiu, a bolha demográfica está rolando, ainda em velocidade de cruzeiro,
mas logo explodirá, com brasileiro vivendo mais e alongando a duração de seus
benefícios, e as amplas mudanças no mercado de trabalho.
Não se visualiza nada disso
no conjunto das propostas da reforma feitas pelo ministro Henrique Meireles, na
ausência de um ministro da Previdência. Seria bom que se ativesse ao eixo da
fixação da idade mínima, no plano dos beneficios, e que se sinalizasse para uma
revisão do financiamento.
De nada adianta fazer
carnaval fora de época, fazendo isto e aquilo nos benefícios previdenciários e
acidentários, se caminhamos para chegar, num curto prazo, a 100% dos beneficiários
do RGPS - Regime Geral de Previdência Social, recebendo um salário mínimo. Já
estamos com dois terços. O sonho se transformará em pesadelo, sinistro e cruel.
Paulo César Régis de Souza (*)
(*) Paulo César Régis de
Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacinal dos Servidores
Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps.
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