A inscrição deve ser feita na página do participante, no site do Inep. No entanto, apesar de garantir a participação na edição de 2021, essas pessoas não vão fazer as provas agendadas para novembro deste ano. Segundo o Ministério da Educação, esses candidatos realizarão o Enem em janeiro de 2022, junto com as pessoas privadas de liberdade, que também foram liberadas do pagamento da taxa de inscrição.
Ainda de acordo com o MEC, a alteração no edital do exame (que voltou a permitir a inscrição dos isentos que se ausentaram da prova passada) foi feita para “garantir o direito de os participantes utilizarem o resultado do exame para acessar a educação superior” por meio dos programas educacionais da pasta.
No edital inicial do Enem deste ano, os isentos que não compareceram às provas de 2020, sem justificativa aceitável perderam o direito de uma nova gratuidade na inscrição. Entidades estudantis e partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal para que a corte determinasse o fim dessa regra. No começo deste mês, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que o prazo para o pedido de isenção deveria ser reaberto. Mais de duas semanas após a decisão, o MEC ainda não havia cumprido a determinação.
Depois que o ministro do supremo, Dias Toffoli, estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, o MEC reabriu o período de inscrição para essas pessoas até o próximo domingo, às 23h59.
RADIOAGENCIA NACIONAL
Edição: Ana Lúcia Caldas/Edgard Matsuki
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